No Brasil, as desigualdades raciais convivem com um regime de Estado no qual as organizações negras participam ativamente da proposição de leis e políticas públicas multiculturalistas. Mobilizações negras fizeram com que a Constituição Federal de 1988 criminalizasse o racismo; que em 1995 o presidente Fernando Henrique Cardoso admitisse publicamente que o Brasil é um país racista; e que em 2003 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criasse a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), referência política para a SEPPPIR tem por objetivo a correção de desigualdades históricas, principalmente no que tange a concessão e garantia dos direitos dos descendentes de escravos no Brasil. O país também foi signatário das principais convenções internacionais, tais como a Convenção 169 da OIT sobre os povos indígenas e tribais, a Declaração de Durban e o Plano de Ação contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas de Discriminação Conexas e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Contudo, ao passo que direitos eram conquistados, e era cada vez mais evidente que não vivíamos numa democracia racial, também percebemos que estes direitos podem funcionar como uma estratégia para mascarar o plano neoliberal que prejudica fundamentalmente as populações negras e indígenas. Atualmente observamos uma nova guinada para a direita, depois do golpe de estado de 2016, e os direitos conquistados através de lutas estão sendo ameaçados.
Importante assinalar que a conquista de direitos estabelecidos em lei têm significado uma ferramenta adicional de atuação política para a eliminação do racismo e suas consequências. No entanto, as populações indígenas lutam continuamente para garantir suas terras e valorizar sua cultura na sociedade brasileira. Os negros lutam continuamente contra as representações grotescas e hiper-sexualizadas. Do ponto de vista do exercício destes direitos por indivíduos e grupos, ainda resta um longo caminho de disputas com diferentes setores sociais privilegiados, de modo a impedir que seus interesses fundados em privilégios raciais sigam atuando como barreiras.
Desta forma, o estudo sobre o multiculturalismo e racismo no Brasil deve cobrir tanto as legislações antirracistas, políticas de ação afirmativa, e expressões culturais, quanto os impactos do neoliberalismo racial, a criminalização e as violências físicas e simbólicas que afetam a população negativamente racializada.
Neste projeto exploramos as estratégias de combate ao racismo nas esferas estatais e não estatais, as conquistas legislativas e os impasses para assegurar os direitos, racismo e antirracismo nos meios de comunicação e numa variedade de iniciativas, campanhas e projetos organizados por organizações antirracistas negras e indígenas.
